CONCILIAR E MEDIAR DO VALE DO GORUTUBA/MG

Coordenadora do Projeto:

Professora Doutora Cynara Silde Mesquita Veloso (Doutora em Direito Processual, Mestre em Ciências Jurídico-políticas

Resumo

O presente projeto interdisciplinar de pesquisa com interface na extensão objetiva analisar a eficácia dos meios consensuais de resolução de conflitos na pacificação dos conflitos, na prevenção à criminalidade e no desafogamento do Judiciário no Vale do Gorutuba. Além disso, a proposta visa fomentar a implantação do CEJUSC no Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J) da FAVAG, incentivar a consolidação e ampliação do leque de atuação da Central de Conciliação e Mediação do N.P.J da FAVAG e capacitar professores e acadêmicos para atuarem como conciliadores e mediadores. E ainda, objetiva incentivar a criação de Núcleos de Mediação de Conflitos na Delegacia da Mulher e na Polícia Militar de Janaúba.  No Brasil existem cerca de 106 milhões de processos em tramitação, sendo essa uma das causas da crise de operacionalidade do Judiciário e de descrença da sociedade no Poder Judiciário. Em decorrência disso, o Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução n.º 125/2010 e o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) têm incentivado a resolução consensual de conflitos. Em Janaúba, cidade localizada no Vale do Gorutuba, no dia 03 de outubro de 2017, foi instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) que têm por escopo dar maior celeridade, economicidade e efetividade na resolução dos conflitos e prevenção das demandas judiciais por meio da mediação e da conciliação. Desse modo, a presente pesquisa se justifica já que possibilitará conhecer a Política Nacional de Tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, de modo a avaliar sua eficácia no “desafogamento” do Poder Judiciário e na prestação de serviço eficiente e de qualidade à comunidade jurídica do Vale do Gorutuba. Além de disseminar entre professores e acadêmicos dos diversos cursos da FAVAG a cultura da pacificação social. Para consecução dos objetivos propostos serão utilizadas as metodologias quanti-qualitativa  por meio análise da legislação reitora da matéria, em especial, da Resolução 661/2001, que instituiu o núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; da Resolução 125/2010 do C.N.J., que disciplina a Política Nacional de Tratamento de Conflitos; da Resolução 682/2011, que disciplina a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em Minas Gerais e do  CPC/2015 que disciplina o funcionamento e composição dos CEJUSC e os princípios norteadores da mediação, conciliação e arbitragem. Ainda, será realizada pesquisa documental nos relatórios do CEJUSC de Janaúba. Quanto ao método de abordagem, será utilizado o indutivo (já que será realizado um estudo de caso na Comarca de Janaúba). O projeto se compromete a gerar os seguintes frutos: artigos, resumos simples, resumos expandidos e monografias. Além de fomentar a consolidação e ampliação da Central de Conciliação e Mediação do Núcleo de Prática Jurídica da FAVAG e de buscar desconstruir a cultura da sentença por meio de oficinas, encontros e palestras  a serem realizadas com os acadêmicos, professores, juízes, promotores, servidores e advogados da Comarca de Janaúba com o intuito de mostrar a relevância de conhecer e de aplicar de forma efetiva os métodos consensuais de conflitos nos moldes preconizado pelo CP/C/2015 para a pacificação social e de dar maior efetividade ao Convênio já estabelecido entre o CEJUSC de Janaúba e o N.P.J da FAVAG.

 

Objetivo

  • Analisar a eficácia dos métodos consensuais de solução de conflito na pacificação social, na prevenção à criminalidade e no desafogamento do Judiciário em Janaúba.
  • Capacitar os acadêmicos, orientadores e professores da FAVAG para atuarem como conciliadores e mediadores.
  • Incentivar a consolidação da Central de Mediação e de Conciliação do N.P.J da FAVAG e criação dos Núcleos de Mediação da Polícia Civil (Delegacia da Mulher) e da Polícia Militar.
  • Fomentar a implantação do CEJSUC no Núcleo de Prática Jurídica da FAVAG.

Curso de vínculo:Direito